Portaria n.º 59/2014.D.R.n.º 47, Série I de 2014-03-07
Ministério da Educação e Ciência
Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º doDecreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.