Despacho n.º 5741/2015

Artigo 4.º Competência do reconhecimento A competência para o reconhecimento das ações de curta duração é das entidades formadoras, sendo: 

a) No caso dos CFAE, da competência do conselho de diretores da comissão pedagógica do CFAE; 

b) No caso das entidades formadoras públicas, particulares ou cooperativas, sem fins lucrativos, acreditadas pelo CCPFC, da competência do respetivo órgão de direção.

Artigo 5.º

Condições de reconhecimento

1 — O reconhecimento de ações de curta duração decorre da apresentação de requerimento pelo interessado às entidades formadoras, acompanhado de documento comprovativo de presença e do programa temático da respetiva ação.

2 — O reconhecimento das ações de formação de curta duração requer a verificação cumulativa das seguintes condições:

a) A existência de uma relação direta, científica ou pedagógica, com o exercício profissional;

b) Manifestação de rigor e qualidade científica e pedagógica;

c) Sejam asseguradas por formadores que, no mínimo, sejam detentores do grau de Mestre.

3 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, no caso das ações de formação de curta duração realizadas numa escola associada a um CFAE, o pedido de reconhecimento pode ser submetido à entidade formadora pelo diretor do agrupamento ou escola não agrupada onde se realizou a ação, acompanhado de documento comprovativo de presenças e do programa temático da respetiva ação.

4 — O reconhecimento das ações de formação de curta duração só pode ocorrer uma única vez na mesma ação, independentemente do formador, local ou ano de realização.

5 — Não são reconhecidas as ações de formação de curta duração que se relacionem ou se insiram em qualquer tipo de campanha promocional ou publicitária. Diário da República, 2.ª série — N.º 104 — 29 de maio de 2015 13881

6 — Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o reconhecimento da participação em ações de curta duração que incidam sobre temas científicos ou pedagógicos, exige uma relação direta com os conteúdos científicos integrados nos curricula do grupo de recrutamento ou de lecionação do docente em causa.