- Despacho n.º 9316-A/2014.D.R.n.º 136, Suplemento, Série II de 2014-07-1 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.
