Destinatários

Destinatários de acordo com o artigo 5º, do Regime Jurídico da Formação Continua de Professores: Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Para efeitos de aplicação do artigo 9º do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão cientifica e pedagógica):Sem destinatários

Nº de Formandos:

Mínimo: 20 - Máximo: 80

Duração e Créditos

Horas Presenciais: 15 horas

Horas de Trabalho Autónomo: 0 Horas

Total de Créditos: 0,6 Créditos

Registo de acreditação

CCPFC/ACC-92130/17 - Modalidade: Curso de Formação

Conteúdos

1. Apresentação da ação de formação - 1 hora;

2. Saúde mental e prevenção da violência - 2 horas;

3. Educação alimentar e atividade física - 2 horas;

4. Prevenção dos comportamentos aditivos e dependências - 2 horas;

5. Afetos e educação para uma sexualidade responsável - 7 horas.

6. Avaliação da ação de formação - 1 hora.

Razões

A Organização Mundial de Saúde (OMS, 1998) define Educação para a Saúde como “qualquer combinação de experiências de aprendizagem que tenham por objetivo ajudar os indivíduos e as comunidades a melhorar a sua saúde, através do aumento dos conhecimentos ou influenciando as suas atitudes” .

Esta definição visa contribuir para a operacionalização do conceito de Promoção da Saúde definido na Carta de Ottawa (1986), como “o processo que visa aumentar a capacidade dos indivíduos e das comunidades para controlarem a sua saúde, no sentido de a melhorar”.

Tendo por base estas ideias surge, no final dos anos 90, a rede Europeia de Escolas Promotoras de Saúde (SHE)  , sob os auspícios da Comissão Europeia, do Conselho da Europa e do Gabinete Regional da OMS para a Europa. A Escola Promotora da Saúde (EPS) é, nesta perspetiva, uma escola que fortalece sistematicamente a sua capacidade de criar um ambiente saudável para a aprendizagem.

A EPS é, assim, um espaço em que todos os membros da comunidade escolar trabalham, em conjunto, para proporcionar aos alunos, professores e funcionários, experiências e estruturas integradas e positivas que promovam e protejam a saúde . Nesta abordagem, a classificação de EPS não pode ser atribuída, como frequentemente é entendido, em função de um projeto com início e fim , do desenvolvimento de atividades específicas ou por apresentar características físicas particulares. Uma EPS caracteriza-se por uma abordagem integral e plena de toda a escola, ao nível da sua cultura, política e prática, o que determina a forma como vê o aluno e a comunidade educativa. Segundo a OMS, uma EPS :

 (i) fomenta a saúde e a aprendizagem com todas as medidas ao seu alcance;

 (ii) implica os setores da saúde e da educação: professores, alunos, funcionários, pais, profissionais de saúde e líderes comunitários esforçam-se por tornar a escola um lugar saudável;

(iii) proporciona um ambiente seguro e saudável e, em parceria com os serviços de saúde e com a comunidade escolar, cria oportunidades de promoção da saúde mental, apoio social, aconselhamento, alimentação saudável e atividade física;

 (iv) implementa políticas e práticas que respeitam o bem-estar e a dignidade do indivíduo, fornecem múltiplas oportunidades para o sucesso, reconhecem os esforços, bem como as realizações pessoais;

(v) esforça-se por melhorar a saúde dos alunos, da equipa educativa, das famílias e membros da comunidade e trabalha com as autoridades locais ajudando-as a entender de que forma a comunidade pode contribuir para a melhoria da saúde e educação. Ainda segundo a OMS, a EPS preocupa-se em desenvolver nos alunos e restante comunidade a capacidade de:

 • cuidar de si e dos outros;

 • tomar decisões saudáveis, e tendo controlo sobre as circunstâncias da vida;

 • criar condições que conduzam à saúde (por meio de políticas, serviços, condições físicas / sociais);

• desenvolver competências para a equidade, a justiça social e o desenvolvimento sustentável;

• prevenir as principais causas de morte, doença e incapacidade: uso do tabaco, drogas e álcool, HIV / DST, má nutrição (sobre e subnutrição), sedentarismo, violência e lesões;

• influenciar comportamentos relacionados à saúde: conhecimentos, crenças, habilidades, atitudes, valores, de apoio.

Importa, pois, levar estas intenções e programas até às escolas, para poderem acessibilizadas às comunidades escolares.

Efeitos

Desenvolver e manter uma comunidade escolar democrática, inclusiva e participativa;

 • gerar nos alunos e pais/encarregados de educação o sentimento de pertença na vida da escola;

 • implementar estratégias de intervenção diversificadas;

 • explorar as questões de saúde no contexto da vida dos alunos e da comunidade;

 • disponibilizar oportunidades de desenvolvimento das competências dos professores e do pessoal não docente;

 • criar ambiente social que fomente as relações abertas e sinceras no seio da comunidade escolar;

 • assegurar um espaço escolar seguro, respeitador do ambiente e promotor de saúde;

 • promover relações positivas entre a escola e a família, e a comunidade alargada;

 • desenvolver uma política de escola que propicie as melhores expectativas dos alunos no que diz respeito às suas relações sociais e ao seu sucesso escolar.

Avaliação dos formandos

Relatório individual avaliado e classificado em conformidade com o Regulamento Jurídico da Formação Contínua e demais circulares de enquadramento da avaliação e classificação da formação contínua emanadas pelas entidades tutelares.