MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Despacho n.º 1264/2010
A Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, criou o sistema de formação
e de certificação de competências TIC para docentes, previsto na Resolução
do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro, que
aprovou o Plano Tecnológico da Educação.
O presente despacho procede, de acordo com a referida portaria, à
definição dos certificados ou diplomas que relevam para a atribuição do
certificado de competências digitais na modalidade de reconhecimento
de competências adquiridas.
Assim:
Ao abrigo do disposto no ponto iii) da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º
da Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, determina -se:
1 — Aprovar a lista de certificados e diplomas que permitem ao
docente requerer a certificação de competências digitais por validação
de competências associadas, constante no Anexo I ao presente despacho
conjunto, e que dele é parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos em 1 de Setembro de
2009.
Data: 02 de Outubro de 2009. — Nome: João Trocado da Mata,
Cargo: director -geral do GEPE. — Nome: Jorge Sarmento Morais,
Cargo: director -geral da DGRHE. — Nome: Joana Maria Leitão Brocardo,
Cargo: directora -geral da DGIDC.
ANEXO I
Lista de certificados e diplomas que permitem ao docente
requerer a certificação de competências digitais por validação
de competências associadas, de acordo com o
ponto iii) da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria
n.º 731/2009, de 7 de Julho:
Mac OS X, iWork ou iLife, da Apple;
IT Essentials, CCent, CCNA ou CCNP, da Cisco Systems;
European Computer Driving Licence, da ECDL Foundation;
LPIC 1, LPIC 2 ou LPIC 3, do Linux Professional Institute;
Micrososft Digital Literacy, Microsoft Windows ou Microsoft Office,
da Microsoft;
Oracle Database ou Oracle Application Express, da ORACLE;
Open Office, Star Office ou OpenSolaris, da Sun Microsystems.
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