Os docentes contratados, bem como os de nomeação provisória, passam a ser
remunerados pelo índice 188 quando cumpridos, cumulativamente:
• 1460 dias de serviço;
• Avaliação de desempenho com a menção mínima de Bom obtida nos dois
últimos anos escolares;
• Frequência, com aproveitamento, de formação continua no mínimo de 50
horas.
FAQ de 11 de dezembro de 2023
Direção-Geral da Administração Escolar
POSICIONAMENTO REMUNERA TÓRIO DE DOCENTES CONTRATADOS
DECRETO-LEI N.º 32-A/2023, DE 8 DE MAIO
ARTIGO 44.º
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