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Quais as condições para transição remuneratória do indice 167 para o indice 205?

Os docentes contratados, bem como os de nomeação provisória passam a ser remunerados pelo índice 205 quando cumpridos, cumulativamente:

• 2920 dias de serviço;

• Avaliação de desempenho com a menção mínima de Bom obtida nos dois últimos anos escolares;

• Observação de aulas (180 min);

• Frequência, com aproveitamento, de formação continua no mínimo de 100 horas.


FAQ de 11 de dezembro de 2023
Direção-Geral da Administração Escolar
POSICIONAMENTO REMUNERA TÓRIO DE DOCENTES CONTRATADOS
DECRETO-LEI N.º 32-A/2023, DE 8 DE MAIO
ARTIGO 44.º

1000 Caracteres


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