• Despacho normativo n.º 6/2014.D.R.n.º 100, Série II de 2014-05-26

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015.