Não.
Estes docentes não se encontram abrangidos pelo âmbito material do Decreto-Lei n.º32-A/2023, de 8 de maio, conforme previsto no n.º 2 do artigo 3.0
FAQ de 11 de dezembro de 2023
Direção-Geral da Administração Escolar
POSICIONAMENTO REMUNERA TÓRIO DE DOCENTES CONTRATADOS
DECRETO-LEI N.º 32-A/2023, DE 8 DE MAIO
ARTIGO 44.º
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