Decreto-Lei n.º 83-A/2014.D.R.n.º 99, Suplemento, Série I de 2014-05-23

Ministério da Educação e Ciência

Procede à terceira alteração aoDecreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

• Despacho n.º 6581/2014.D.R.n.º 96, Série II de 2014-05-20

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Prorroga o período de validade da acreditação como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2014.D.R.n.º 95, Série I de 2014-05-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar.

• Despacho n.º 6399/2014.D.R.n.º 94, Série II de 2014-05-16

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência

Cria um grupo de trabalho para proceder ao desenvolvimento e implantação de centralização das remunerações de todo o pessoal docente e não docente dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto-Lei n.º 79/2014.D.R.n.º 92, Série I de 2014-05-14

Ministério da Educação e Ciência

Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

• Despacho n.º 5025/2014.D.R.n.º 70, Série II de 2014-04-09

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Determina a constituição de um grupo de trabalho para estudar a implementação de medidas de apoio às carreiras duais dos praticantes desportivos e apresentar uma proposta de estatuto do Estudante-Atleta.

Ministério da Educação e Ciência

Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.

• Aviso n.º 4341/2014.D.R.n.º 63, Série II de 2014-03-31

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha

Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do diretor.

• Portaria n.º 227/2014.D.R.n.º 59, Série II de 2014-03-25

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à repartição de encargos, relativos aos contratos de apoio que venham a ser celebrados no âmbito do Programa de apoio à formação de públicos nas escolas.

Decreto-Lei n.º 43/2014.D.R.n.º 54, Série I de 2014-03-18

Ministério da Educação e Ciência.

Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau.